O que é o NCM? [Transcrição]
Aprenda o que é o NCM e quais são os impactos dele na NFe.
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Última atualização há 8 meses
Existem mais de 10 mil códigos NCM, neste artigo você entenderá o que é a NCM e onde consultar. E ainda como usar corretamente em sua Nota Fiscal de mercado interno e demais documentos, inclusive de exportação e importação.
Compreender como funciona o NCM é fundamental para evitar problemas com tributos e para emitir NF-E corretamente.
Neste artigo você terá:
- O que é NCM;
- Com funciona a NCM na prática;
- O que é Classificação Fiscal de Mercadorias.
O que é NCM?
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter este código. A NCM permite a identificação padronizada das mercadorias comercializadas, ou seja todo produto possui uma NCM.
O código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.
A NCM é adotada por todos os países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).
O código é usado nas operações de exportação e importação de mercadorias desde 1995, já no mercado interno é obrigatório desde 2013.
Só para ilustrar:
Com funciona a NCM, na prática?
A Nomenclatura Comum do Mercosul obedece à seguinte estrutura de código: 0000.00.00
Ou seja, é um código de oito dígitos que correspondem ao produto. Cada um dos numerais representa algo diferente, conforme abaixo:
- Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo);
- Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição);
- O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
- O sétimo o classifica (item); e
- O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.
Para exemplificar, veja a NCM 4820.20.00, deve ser entendido da seguinte forma:
Capítulo 48: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão.
Posição 48.20: Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico), de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão.
Subposição: Neste exemplo não tem.
Item: Neste exemplo não tem.
Subitem 4820.20.00 – Cadernos
O que é Classificação Fiscal de Mercadorias?
Por fim queremos trazer o conceito de Classificação Fiscal de Mercadorias pois foi muitas vezes mencionado neste conteúdo.
Classificação Fiscal de Mercadorias é o ato de identificar na Tabela de NCM o código fiscal e técnico da mercadoria.
Sem dúvida este tema é muito importante, haja visto que a NCM define impostos a serem pagos além de identificar o produto e servir para levantamentos estatísticos.
Nesse ínterim, vale lembrar que na importação de bens e produtos a informação incorreta da NCM pode acarretar em multas.
Na dúvida, consulte a Receita Federal
Em caso de dúvidas de Classificação Fiscal de Mercadorias, a Receita Federal do Brasil – RFB pode ser consultada. Este é um serviço que não é cobrado. Para tanto, é necessário realizar uma consulta formal de NCM conforme estabelecido na legislação confira aqui.
No entanto, o retorno da consulta pode ser bastante demorada, dessa forma é recomendado apenas em última instância.